Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

A Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, a Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O acusado opôs embargos à decisão, que foram desprezados.

A Companhia instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furto. Visto que o inquérito observou as Instruções baixadas pelo Conselho Nacional do Trabalho e que ficou provado ato de improbidade, a 2ª Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão.