- AC00941
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20989 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 20989 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 06497 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 06497 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 13091 - 1939 - Acórdão nº 01358 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01614 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02957 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 22116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02533 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 17096 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves