- AC14061
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16181 - 1938 - Acórdão nº 00299 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Assistência Odontológica
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- AC14061
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16181 - 1938 - Acórdão nº 00299 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00963
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04460 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz