Assistência Médica

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Reclamação Trabalhista nº 5.178/1941

  • RC-MAR-CNT-05178-1941
  • File
  • 18/03/1941 a 22/01/1943
  • Part of Untitled

O empregado interpôs recurso ordinário à decisão da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, que julgou prescrito seu direito na reclamação apresentada contra a empresa. Visto que aos funcionários desta companhia se aplicavam os princípios da legislação social “tão somente quanto a empréstimos, assistência médica, aposentadoria e pensões”, o CNT julgou-se incompetente para apreciar os autos, em virtude de ser a Lloyd Brasileiro – Patrimônio Nacional – uma das partes litigantes. Artur Martini recorreu da sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Acórdão nº 00913 de 1938

  • AC13937
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00913 de 1938

  • AC13937
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00275 de 1940

  • AC03923
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 21035 - 1940 - Acórdão nº 00275 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00125 de 1940

  • AC01934
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão de 1938

  • AC13995
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 6689 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC13995
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 6689 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1935

  • AC05813
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 02674 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1935

  • AC05813
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 02674 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1932

  • AC06290
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 101800 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

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