- AC03055
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04276 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Assédio
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- AC03624
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24927 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03030
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19861 - 1945 - Acórdão nº 00202 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04588
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00966
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23082 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03274
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17824 - 1945 - Acórdão nº 00221 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09455
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf
- AC02554
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16246 - 1945 - Acórdão nº 00167 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02694
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02099
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19390 - 1938 - Acórdão nº 0036 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima