Aquisição de Terreno

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Acórdão nº 01825 de 1939

AC05772
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01661 de 1940

AC14400
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 05004 - 1940 - Acórdão nº 01661 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01619 de 1939

AC17547
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 00795 - 1939 - Acórdão nº 01619 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01300 de 1939

AC17406
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 11440 - 1939 - Acórdão nº 01300 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01199 de 1939

AC06249
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 14993 - 1939 - Acórdão nº 01199 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01191 de 1939

AC17061
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 014040 - 1939 - Acórdão nº 01191 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01189 de 1939

AC15133
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00998 de 1938

AC17131
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 16270 - 1938 - Acórdão nº 00998 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00997 de 1940

AC17386
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 10616 - 1940 - Acórdão nº 00997 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00884 de 1939

AC14561
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 11124 - 1939 - Acórdão nº 00884 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00638 de 1939

AC14381
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 17049 - 1939 - Acórdão nº 00638 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00382 de 1940

AC05023
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00381 de 1939

AC17382
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 02273 - 1939 - Acórdão nº 00381 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00347 de 1939

AC04714
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00342 de 1938

AC14138
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 08945 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00245 de 1939

AC03568
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 12618 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00180 de 1939

AC02749
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 18500 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00160 de 1939

AC02451
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 10218 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00123 de 1940

AC01914
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00096 de 1940

AC01509
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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