Aquisição de Terreno

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Acórdão nº 00096 de 1940

Acórdão nº 00096 de 1940

  • AC01509
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00123 de 1940

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01914
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02451
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10218 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00160 de 1939

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02451
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10218 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00180 de 1939

  • AC02749
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18500 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00245 de 1939

  • AC03568
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12618 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00342 de 1938

  • AC14138
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08945 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00342 de 1938

Acórdão nº 00342 de 1938

  • AC14138
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08945 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00347 de 1939

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04714
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04714
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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