Aquisição de Terreno

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Acórdão nº 00997 de 1940

Acórdão nº 00997 de 1940

  • AC17386
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10616 - 1940 - Acórdão nº 00997 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00884 de 1939

  • AC14561
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11124 - 1939 - Acórdão nº 00884 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00638 de 1939

  • AC14381
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17049 - 1939 - Acórdão nº 00638 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00382 de 1940

Acórdão nº 00382 de 1940

  • AC05023
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00381 de 1939

  • AC17382
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02273 - 1939 - Acórdão nº 00381 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00347 de 1939

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04714
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04714
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00342 de 1938

  • AC14138
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08945 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00342 de 1938

Acórdão nº 00342 de 1938

  • AC14138
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08945 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00245 de 1939

  • AC03568
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12618 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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