- AC05772
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Aquisição de Terreno
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- AC14381
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17049 - 1939 - Acórdão nº 00638 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17061
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 014040 - 1939 - Acórdão nº 01191 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14400
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05004 - 1940 - Acórdão nº 01661 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05781
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08326 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16652
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01614 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05736
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14138
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08945 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14326
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05626
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10312 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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