- AC14327
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03113 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Aquisição de Imóvel
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- AC02936
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03024 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17611
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09302 - 1936 - Acórdão nº 00727 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05584
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16651
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 17228 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14958
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10187 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05584
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05724
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14698
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14170 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06059
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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