- AC16922
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05579 - 1940 - Acórdão nº 01455 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05579 - 1940 - Acórdão nº 01455 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16968 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 01030 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 08613 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 17680 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 18102 - 1938 - Acórdão nº 00272 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 17680 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 11106 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva