Aquisição da Propriedade Imóvel

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Aquisição da Propriedade Imóvel

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Acórdão de 1935

  • AC16904
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11106 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1935

  • AC15079
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14164 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1935

  • AC17883
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC15028
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC17436
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16968 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1936

  • AC15049
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 03906 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1937

  • AC16944
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08613 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC16850
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17680 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00272 de 1938

  • AC17364
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18102 - 1938 - Acórdão nº 00272 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC16977
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01030 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00483 de 1938

  • AC17918
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10898 - 1938 - Acórdão nº 00483 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 01455 de 1940

  • AC16922
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05579 - 1940 - Acórdão nº 01455 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

  • Results

  • 12

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