- AC05598
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 11230 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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- AC06167
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02801
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11031 - 1939 - Acórdão nº 00184 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04173
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21157 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01653
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07149 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04400
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24122 - 1940 - Acórdão nº 00316 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05582
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12423 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14618
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC06206
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13838 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC01256
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13295 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01494
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13196 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05597
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 011734 - 1939 - Acórdão nº 01190 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05883
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04925
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14277 - 1938 - Acórdão nº 00371 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho