Aprovação

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Acórdão de 1934

  • AC06206
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13838 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1937

  • AC05598
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11230 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1937

  • AC06167
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC05582
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12423 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC14618
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01256
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13295 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00095 de 1940

  • AC01494
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13196 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00106 de 1940

  • AC01653
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07149 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00184 de 1939

  • AC02801
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11031 - 1939 - Acórdão nº 00184 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00296 de 1939

  • AC04173
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21157 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00316 de 1940

  • AC04400
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24122 - 1940 - Acórdão nº 00316 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00371 de 1938

  • AC04925
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14277 - 1938 - Acórdão nº 00371 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01190 de 1939

  • AC05597
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 011734 - 1939 - Acórdão nº 01190 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 821 de 1938

  • AC05883
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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