- AC00398
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04351 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 04331 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00242
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Processo nº 03553 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22177 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02060
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02925
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04808 - 1940 - Acórdão nº 00193 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02981
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01830 - 1940 - Acórdão nº 00198 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00599
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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