- AC16358
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 04590 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 21875 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 02857 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02607 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00162 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC13958
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00182 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00194 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC00013
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Processo nº 22066/40 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01422
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05023 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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