- AC03503
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03695 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- AC03783
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03007 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03288 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00033
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00014
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00588
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00833
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03179 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15213
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01242 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15103
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04575 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09624
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00583 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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