- AC16783
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC15205
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05532 - 1939 - Acórdão nº 00540 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC15214
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16413
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01199 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16849
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16698
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
- AC16855
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00504 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16676
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01688 - 1937 - Acórdão nº 01160 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16291
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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