- AC03879
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC17899
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17671
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03607 - 1939 - Acórdão nº 00634 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC17674
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 01459 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17368
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17235
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 014001 - 1939 - Acórdão nº 01548 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17409
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03299 - 1939 - Acórdão nº 00563 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17257
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 013595 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16692
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05377 - 1939 - Acórdão nº 01398 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16582
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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