- AC16945
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03633 - 1938 - Acórdão nº 01037 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC16951
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15128
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00631 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16838
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04299 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC15232
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00015
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00776
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01038
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04046 - 1939 - Acórdão nº 00066 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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