- AC03816
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC02389
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02697
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09286 - 1936 - Acórdão nº 00176 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04660
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14403
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12330 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14181
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14502 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14869
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00435 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17326
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC16674
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05085 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17441
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11058 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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