- AC14444
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04127 - 1939 - Acórdão nº 01812 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13711 - 1939 - Acórdão nº 01265 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04187
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02151
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10062 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02494
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03995 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04817
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05499 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00234
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03870
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02089
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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