- AC16531
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19892 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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- AC17100
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11149 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01323
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04076 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03413
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21537 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04211
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03459 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17551 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01174
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15136
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC15064
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC03854
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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