- AC14333
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05107 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
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Processo nº 00334 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC16759
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Processo nº 00340 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC15136
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Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC16798
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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