- AC16781
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC00412
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00088
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03109
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02581 - 1937 - Acórdão nº 00207 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00930
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02671 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02729
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02116 - 1937 - Acórdão nº 00178 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03492
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02205 - 1937 - Acórdão nº 00238 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03702
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02592 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02754
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01363 - 1937 - Acórdão nº 00180 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02761
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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