- AC02421
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13661 - 1935 - Acórdão nº 00158 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC06153
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 1623 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09670
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11341 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17100
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11149 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00572
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10539 - 1936 - Acórdão nº 00070 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04660
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05644
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00534 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC14090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16462
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06985 - 1936 - Acórdão nº 00747 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
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