- AC15144
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13050 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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- AC15054
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17736 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16829
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC00415
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03308 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00638
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00694
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03119 - 1938 - Acórdão nº 00044 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00370
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02136
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC01157
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek
- AC03284
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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