- AC01248
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03265 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- AC03102
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08363 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00789 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03937
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23385 - 1942 - Acórdão nº 00276 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03088
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08512 - 1942 - Acórdão nº 00206 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14348
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04718 - 1940 - Acórdão nº 00593 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14370
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04533 - 1940 - Acórdão nº 00592 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17759
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08221 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16714
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08689 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC15039
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13263 - 1934 - Acórdão nº 00447 de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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