- AC05541
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC06316
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03023 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC00133
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00243
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05917
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05929
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13949
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17238 - 1938 - Acórdão nº 00046 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC13929
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14411
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04392
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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