- AC01664
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05032 - 1938 - Acórdão nº 00106 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02948 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03211
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03837 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03191 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02927 - 1938 - Acórdão nº 00289 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05089
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04282
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02927 - 1938 - Acórdão nº 00305 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03122
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03271 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04753
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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