- AC00224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03136 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01750
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Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03275 - 1938 - Acórdão nº 00187 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02923
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02135
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01118
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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