- AC01082
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04315 - 1938 - Acórdão nº 00207 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 16150 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC01707
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Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01208
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02964 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Eduardo V. Pederneiras
- AC03307
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02926 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05004
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03790
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07260 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05375
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03348 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05431
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03549 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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