- AC03082
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04688 - 1938 - Acórdão nº 00213 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 03079 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17696
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00538 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03387 - 1938 - Acórdão nº 00542 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 08410 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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