- AC00449
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03831 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00102 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03011 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 14953 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01738
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03088 - 1938 - Acórdão nº 00112 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 18257 - 1938 - Acórdão nº 00346 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04880
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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