- AC03069
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC01896
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01994
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC14804
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12935 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17850
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01564 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17750
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01406 de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17959
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14503 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17223
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15192
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02224 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00148
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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