- AC04187
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- AC02620
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12297 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 12179 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00073
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03600
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04006
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 005347 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03604
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00651 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02376
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02614
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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