- AC03528
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00281 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC03955
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16306 - 1942 - Acórdão nº 00278 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17313 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04404
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC16933
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16323
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16785
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC15403
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03646 - 1939 - Acórdão nº 00577 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC15094
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15477
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03756 - 1939 - Acórdão nº 00564 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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