- AC17150
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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- AC16950
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16802
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05011 - 1940 - Acórdão nº 00883 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC16828
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Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02948 - 1941 - Acórdão nº 00031 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01968
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08647 - 1941 - Acórdão nº 00127 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01028
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04351 - 1941 - Acórdão nº 00066 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02446
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03020
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Resultados 521 até 530 de 1968