- AC17300
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 00667 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC16599
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 00827 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16648
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC16934
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC13941
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC13972
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10585 - 1939 - Acórdão nº 00709 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14728
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03731 - 1939 - Acórdão nº 01177 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14533
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03784 - 1939 - Acórdão nº 00670 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14551
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02712 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14563
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18511 - 1939 - Acórdão nº 00918 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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