- AC03797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC03860
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12536 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03916
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00089
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02692
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02895
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00191 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02912
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00222 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04991
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05203
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04303
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03594 - 1939 - Acórdão nº 00307 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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