- AC17193
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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- AC17304
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16693
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16810 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16926
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00152 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16327
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12722 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16786
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16816
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00256 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15038
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16835
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC00820
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02562 - 1937 - Acórdão nº 00053 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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