- AC03935
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19770 - 1941 - Acórdão nº 00276 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC01392
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC00097
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17927
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
- AC17962
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12970 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC16693
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16810 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16769
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16233 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02045
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC02325
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04005
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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