- AC00679
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17740
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17461
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16863
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08410 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC15379
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14670 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16809
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC16817
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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