- AC01839
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19851 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03148
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03410 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03836
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05982 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04879
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC09305
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03794 - 1938 - Acórdão nº 00441 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05712
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC09493
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC07807
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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