- AC17291
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02080 - 1940 - Acórdão nº 01263 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- AC16695
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17284 - 1940 - Acórdão nº 01681 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16792
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Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14994
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC16798
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15440
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC06237
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00563 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14092
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01671 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14094
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Processo nº 12273 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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