- AC14409
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04031 - 1940 - Acórdão nº 00653 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC00365
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04709 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00737
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Processo nº 05037 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14715 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01962
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Processo nº 05060 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02144
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02249
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04793 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02463
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16273 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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