- AC01729
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20152 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05024 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04517 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04950 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02854
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Processo nº 12929 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02910
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Processo nº 05072 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC05147
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Processo nº 04397 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05138
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04290 - 1940 - Acórdão nº 00393 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05525
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04055 - 1940 - Acórdão nº 00589 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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