- AC00102
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC00776
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01038
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04046 - 1939 - Acórdão nº 00066 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02948
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01486
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04058 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00465
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03495
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03198
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03097
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03286
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00664 - 1938 - Acórdão nº 00222 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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