- AC16813
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03455 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC15447
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15477
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03756 - 1939 - Acórdão nº 00564 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06153
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 1623 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00071
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01870
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03076
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09995 - 1936 - Acórdão nº 00205 de 1936 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC00572
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Resultados 1961 até 1968 de 1968