- AC17258
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 001224 - 1939 - Acórdão nº 01254 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04079 - 1939 - Acórdão nº 01207 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 10013 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC17288
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22265 - 1939 - Acórdão nº 00559 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17293
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16449
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Processo nº 03734 - 1939 - Acórdão nº 00458 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16848
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16873
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Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16323
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Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC15034
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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